Âmbito de Aplicação
Esta política aplica-se a todos os dados pessoais fornecidos por candidatos, colaboradores, parceiros ou quaisquer terceiros no contexto da candidatura de Orlando Carvalho. A política abrange a recolha, utilização, armazenamento, partilha, proteção e eliminação dos dados pessoais, garantindo os direitos dos titulares dos dados.
Definições
- Dados Pessoais: Toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, nomeadamente através de um identificador como um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores eletrónicos, entre outros.
- Tratamento de Dados: Qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, como recolha, registo, organização, armazenamento, adaptação, alteração, consulta, utilização, transmissão, difusão, eliminação, entre outros.
- Titular dos Dados: Pessoa singular a quem os dados pessoais dizem respeito.
- Responsável pelo Tratamento: Pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.
Princípios do Tratamento de Dados
O tratamento dos dados pessoais será efetuado de acordo com os seguintes princípios:
- Licitude, lealdade e transparência: Os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular dos dados.
- Limitação das finalidades: Os dados são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser posteriormente tratados de modo incompatível com essas finalidades.
- Minimização dos dados: Apenas são recolhidos os dados pessoais estritamente necessários para as finalidades a que se destinam.
- Exatidão: Os dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário.
- Limitação da conservação: Os dados são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades do tratamento.
- Integridade e confidencialidade: Os dados serão tratados de forma segura, protegendo-se contra tratamentos não autorizados ou ilícitos, perda, destruição ou dano acidental.
Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos no âmbito da candidatura de Orlando Carvalho serão tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão do processo de candidatura e avaliação do perfil dos candidatos.
- Comunicação com os candidatos para esclarecimento de dúvidas, marcação de entrevistas e prestação de informações relevantes.
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis ao processo de candidatura.
- Garantia de segurança e integridade dos processos e sistemas utilizados.
Tipos de Dados Recolhidos
No âmbito da candidatura poderão ser recolhidos os seguintes dados:
- Dados de identificação: nome, data de nascimento, número de identificação civil, nacionalidade.
- Dados de contacto: morada, telefone, endereço de e-mail.
- Dados profissionais: habilitações académicas, experiência profissional, competências técnicas.
- Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais.
- Outros dados que o titular decida voluntariamente fornecer no âmbito do processo de candidatura.
Fundamento de Licitude do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais será realizado quando:
- For necessário para a execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.
- For necessário para o cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.
- For realizado com base no consentimento explícito do titular dos dados.
- For necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento, sem prejuízo dos direitos e liberdades fundamentais do titular.
Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo prazo exigido por obrigações legais. Findo esse prazo, os dados serão eliminados de forma segura.
Partilha e Comunicação de Dados
Os dados pessoais poderão ser partilhados com:
- Entidades e pessoas envolvidas no processo de seleção e recrutamento da candidatura de Orlando Carvalho.
- Autoridades judiciais ou administrativas, sempre que tal seja exigido por lei.
- Prestadores de serviços que atuem em nome ou por conta do responsável pelo tratamento, mediante compromisso de confidencialidade e de conformidade com a legislação aplicável.
Não serão transferidos dados para fora do Espaço Económico Europeu sem o pleno cumprimento das garantias legais exigidas pelo RGPD.
Direitos dos Titulares dos Dados
Os titulares dos dados dispõem dos seguintes direitos, nos termos definidos na legislação aplicável:
- Direito de acesso aos dados pessoais.
- Direito de retificação dos dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), nos casos legalmente admissíveis.
- Direito à limitação do tratamento dos dados, nas condições previstas na lei.
- Direito de oposição ao tratamento dos dados, quando aplicável.
- Direito à portabilidade dos dados, isto é, a receber os dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e a transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
- Direito a retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se basear nesse fundamento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
- Direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou outra autoridade de controlo competente.
Medidas de Segurança
São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, acidentais ou ilícitos, incluindo:
- Controlo de acessos e autenticação dos utilizadores.
- Criptografia de dados e backups regulares.
- Políticas de segregação de funções e restrição de permissões.
- Monitorização contínua dos sistemas de informação.
- Formação e sensibilização dos colaboradores para temas de proteção de dados.
Responsável pelo Tratamento e Contactos
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito da candidatura de Orlando Carvalho é Orlando Carvalho, ou entidade designada para o efeito. Para qualquer questão deverá contactar a candidatura através do endereço [email protected]